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Aspectos tecnológicos do transporte aquaviário
6 Aulas -
Aspectos jurídicos do transporte aquaviário
16 Aulas-
ComeçarAspectos jurídicos do transporte aquaviário
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ComeçarTribunal marítimo
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ComeçarJurisdição do tribunal marítimo
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ComeçarLegislação específica do transporte aquaviário
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ComeçarLei 9.432/97 – Ordenação do transporte aquaviário
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ComeçarLei 12.815/13 – Exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias
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ComeçarLei 14.301/22 – Lei de estímulo ao transporte por cabotagem – BR do Mar
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ComeçarLei 9.611/98 – Transporte multimodal de cargas
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ComeçarRegistro especial brasileiro – REB
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ComeçarLei 10.233/01 – Reestruturação do transporte aquaviário
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ComeçarAgência nacional do transporte aquaviário - ANTAQ
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ComeçarDepartamento nacional de infraestrutura de transporte - DNIT
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ComeçarLei 9.537/97 – Segurança do transporte aquaviário - LESTA
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ComeçarNormas da autoridade marítima
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ComeçarAcordos e tratados internacionais
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ComeçarTeste seus conhecimentos!
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